Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.696, de 13 de Setembro de 1983

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1983, Página 16011 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 315 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Imóveis