Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 88.695, de 13 de Setembro de 1983
EMENTA: Dispensa de licitação para alienação de glebas destinadas ao reassentamento de colonos localizados nas Áreas Indígenas denominadas ANANÁS, ANINGAL, ARAÇÁ, CAJUEIRO, MANGUEIRA, MANOÁ-PIUM, PONTA DA SERRA, OURO, SANTA INEZ e SUCUBA, no TerritórIo Federal de Roraima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1983, Página 16009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 832019, Página 314 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COLONIZAÇÃO
POSSEIROS
LICITAÇÕES - Dispensa - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
ÍNDIOS - Área reservada
TERRAS INDÍGENAS - Alienação
PATRIMÔNIO INDÍGENA- Alienação
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA - Imóveis
MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RR - Imóveis
POSSEIROS
LICITAÇÕES - Dispensa - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
ÍNDIOS - Área reservada
TERRAS INDÍGENAS - Alienação
PATRIMÔNIO INDÍGENA- Alienação
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA - Imóveis
MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RR - Imóveis