Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.674, de 5 de Setembro de 1983

EMENTA: Dispõe sobre a publicação de atos oficiais do Ministério das Comunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1983, Página 15643 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 293 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ATOS OFICIAIS - Publicação
DOCUMENTOS OFICIAIS
TELECOMUNICAÇÕES, Serviços de