Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.612, de 9 de Agosto de 1983

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Geral o crédito suplementar no valor de Cr$1.400.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1983, Página 14332 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 235 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 11/08/1983, pg.: 14332

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas