Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.587, DE 2 DE AGOSTO DE 1983

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da estação de microondas de Barra Mansa e sua estrada de acesso, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1983, Página 13857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 208 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Interesse público - Interesse social - Utilidade pública - Imóvel - Distribuição - Produção - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Light Serviços de Eletricidade (Light)