Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 88.569, de 2 de Agosto de 1983
EMENTA: Abre aos Ministérios do Exército e da Justiça, em favor do Estado-Maior do Exército e do Ministério Público Militar, o crédito suplementar no valor de Cr$7.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1983, Página 13851 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 194 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 04/08/1983, pg: 13851
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DO E¿XERCITO - Créditos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Créditos
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO - Créditos
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Créditos
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO - Créditos
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas