Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.556, DE 1º DE AGOSTO DE 1983

EMENTA: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1983, Página 13635 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 182 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Regulamento