Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.452, de 30 de Junho de 1983

EMENTA: Revoga o Decreto nº 48.534,de 18 de julho de 1960 que especifica as funções de Oficiais da Marinha de Guerra a serem consideradas como Serviços de Estado-Maior

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1983, Página 11579 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 403 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE ESTADO-MAIOR - Funções de oficiais da Marinha