Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.447, de 29 de Junho de 1983

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1983, Página 11437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 295 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D. O. U. do dia 30/06/1983, pág. 11437 à 11441.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
GRUPO SERVIÇOS AUXILIARES
GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
GRUPO SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA
MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Pessoal - Quadro