Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.437, de 28 de Junho de 1983

EMENTA: Dá nova redação ao § 3º do art. 2º do Decreto nº 84.560, de 14 de março de 1980, que regulamentou a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1983, Página 11357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 266 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO - Rejustamento - Regulamento - Correção automática - Regulamento
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - Atribuições