Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.406, de 20 de Junho de 1983

EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Iracema de Fortaleza S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Fortaleza, Estado do ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1983, Página 10834 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 209 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIO IRACEMA DE FORTALEZA S.A.
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões