Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.396, de 14 de Junho de 1983

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1983, Página 10436 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 201 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D. O. U. do dia 16/06/1983, pág. 10436.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADOS E MUNICÍPIOS
DISTRITO FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas