Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.341, DE 30 DE MAIO DE 1983

EMENTA: Inclui o comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais, dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1983, Página 9301 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 128 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMÉRCIO - Estância hidromineral - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Sábado - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamentação - Alteração