Legislação Informatizada - DECRETO Nº 88.328, DE 23 DE MAIO DE 1983 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 88.328, DE 23 DE MAIO DE 1983

Dispõe sobre a execução do Acordo Comercial n. 18, subscrito, no Setor da indústria fotográfica, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México, o Uruguai e a Venezuela.

RETIFICAÇÃO

Na página 8.837, 1ª coluna, no anexo III, item B, do Acordo,

ONDE SE LÊ :

 .. partes e peças ou materiais de origem dos países signatários ...

LEIA- SE : .. partes e peças ou materiais de origem dos países não signatários...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/06/1983


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1983, Página 10252 (Retificação)