Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.291, de 9 de Maio de 1983

EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio e Jornais do Ceará S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1983, Página 7642 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 83 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIO E JORNAIS DO CEARÁ S..A
RADIODIFUSÃO - Estações - concessões