Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Declara extinta a concessão e revoga a autorização das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/7/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Extinção - Fortaleza (CE) - Crato (CE)
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão sonora em ondas médias - Revogação - Autorização - Salvador (BA)