Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.270, DE 2 DE MAIO DE 1983
EMENTA: Altera o Decreto n° 87.688, de 8 de outubro de 1982, que regula a importação de bens usados destinados a empresas jorna lísticas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1983, Página 7129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 60 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
JORNAIS, REVISTA, ETC - Isenções fiscais
JORNAIS, REVISTAS, ETC - Importação de material
BENS (usados) - Importação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenções
IMPORTAÇÃO, Direitos de - Isenções - Atos pessoais
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
IMPORTAÇÃO - Impostos, taxas e contribuições
IMPORTAÇÃO - Isenções fiscais
JORNAIS, REVISTAS, ETC - Importação de material
BENS (usados) - Importação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenções
IMPORTAÇÃO, Direitos de - Isenções - Atos pessoais
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
IMPORTAÇÃO - Impostos, taxas e contribuições
IMPORTAÇÃO - Isenções fiscais