Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.264, de 28 de Abril de 1983

EMENTA: Aprova o Sistema de Balizamento Marítimo, Região "B", da Associação Internacional de Sinalização Náutica - IALA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1983, Página 7001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 55 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BALIZAMENTO DOS CANAIS, PORTOS ETC - Convenção
MINISTÉRIO DA MARINHA
SISTEMA DE BALIZAMENTO MARÍTIMO, Região "B"
SINALIZAÇÃO MARÍTIMA
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA