Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.213, DE 5 DE ABRIL DE 1983

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o credito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1983, Página 5438 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 5 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 06/04/1983, pág. 5438.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária