Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.191, DE 21 DE MARÇO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo Comercial n° 10, subscrito no Setor da Indústria de máquinas de escritório, concluída entre o Brasil, a Argentina e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1983, Página 4713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 219 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos encontram-se publicados no dia 23/03/1984, pág 4717 á 4724.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Indústria - Equipamento