Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.783, DE 16 DE JUNHO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo Comercial nº 10, subscrito por Brasil, Argentina e México, no setor da indústria de máquinas de escritório.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1986, Página 8761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 729 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O acordo e seus anexos estão publicados no D.OU de 17/6/86, p.8762/8769.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1986
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria