Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.172, de 10 de Março de 1983

EMENTA: Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1983, Página 3990 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 194 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - Imóveis