Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.169, de 10 de Março de 1983

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação da estação de banco de capacitores da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1983, Página 3989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 190 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis