Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.112, de 18 de Fevereiro de 1983

EMENTA: Dispõe sobre enquadramento de servidor no antigo Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1983, Página 2790 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 121 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Enquadramento