Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.104, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de São Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1983, Página 2472 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 112 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Desapropriação por interesse social - Imóvel rural - Área rural - Propriedade improdutiva - Grande propriedade rural - Função social da propriedade rural - Direito agrário - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Autorização - Município - Ipixuna (AM)