Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.105, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1983

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Gleba Laranjal¿, situado no Município de São Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.104, de 10 de fevereiro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1983, Página 2473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 114 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Desapropriação por interesse social - Imóvel rural - Área rural - Propriedade improdutiva - Grande propriedade rural - Função social da propriedade rural - Direito agrário - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Autorização - Município - Sao Luiz Gonzaga (RS)