Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.059, de 25 de Janeiro de 1983

EMENTA: Concede autorização à Pectan Brazil Bahia Company, à Chevron Bahia Petroleum Company e à Unionoil Bahia Ltd., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1983, Página 1447 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 61 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
CONTRATOS DE RISCO
PETRÓLEO - Exploração
PETROBRÁS - Contratos de risco - Atos pessoais
PETROBRÁS
PECTEN BRAZIL BAHIA COMPANY
UNIONOIL BAHIA LTD
MAR TERRITORIAL - Autorizações