Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.047, de 19 de Janeiro de 1983

EMENTA: Outorga à Metalubar Industrial e Comercial Ltda. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Santana, no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1983, Página 1142 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 48 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
METALUBAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais