Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.041, de 19 de Janeiro de 1983

EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1983, Página 1139 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 40 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação a terceiros - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE PALOTINA,PR - Imóveis
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis