Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 88.024, de 5 de Janeiro de 1983
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 87.496, de 18 de agosto de 1982, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados, respectivamente, na Avenida Giovanni Gronchi e na Rua Da. Vitu Giorgi, em Paraisópolis, Bairro do Morumbi, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinados à instalação de Estação Telefônica, naquela cidade, a cargo da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1983, Página 324 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 16 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis
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