Decreto nº 88.021, de 5 de Janeiro de 1983

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as respectivas benfeitorias, necessárias à construção da "Barragem do Flores", sobre o rio das Flores, nos Municípios de Joselândia, Tuntum e Presidente Dutra, no Estado do Maranhão, a dá outras providências.