Legislação Informatizada - DECRETO Nº 87.981, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 87.981, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.

(PUBLICADO NO SUPLEMENTO Nº 247, DA SEÇÃO I, DO DIÁRIO OFICIAL DE 30.12.82)

- No artigo 31, inciso I, alínea b , página 5, ONDE SE LÊ : exiga

LEIA- SE : exija

- No artigo 36, inciso XI, pagina 6, ONDE SE LÊ : resalva

LEIA- SE : ressalva

- No artigo 45, inciso IX, página 8, ONDE SE LÊ : os gêneros

LEIA- SE : aos gêneros

- No artigo 45, inciso X, página 8, ONDE SE LÊ : a realização

LEIA- SE : à realização

- No artigo 45, inciso XXXVIII, página 10, ONDE SE LÊ : equiparados

LEIA- SE : equiparado

- No artigo 46, parágrafo único, página 10, ONDE SE LÊ : e equiparação

LEIA- SE : a equiparação

- No artigo 48, § 1º, página 11, ONDE SE LÊ : concedido

LEIA- SE : concedida

- No artigo 63, § 3º, página 14, ONDE SE LÊ : concedidas

LEIA- SE : concedidos

- No artigo 93, página 18, ONDE SE LÊ : políticas

LEIA- SE : política

- No artigo 104, página 20, ONDE SE LÊ : no artigo

LEIA- SE : nos artigos

- No artigo 188, § 6º, página 27, ONDE SE LÊ : mercado

LEIA- SE : marcado

- No artigo 338, parágrafo único, página 45, ONDE SE LÊ : fiscal

LEIA- SE : final

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/02/1983

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