Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.926, de 14 de Dezembro de 1982

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial no valor de Cr$ 939.799.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1982, Página 23446 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 277 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 15/12/1982, pag. 23447.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Créditos
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas