Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.891, de 3 de Dezembro de 1982

EMENTA: Aprova o Regulamento de Uniformes da Marinha Mercante do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1982, Página 22769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 249 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA MERCANTE - Regulamento - Uniformes