Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.872, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1982

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento da Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a construção da Ponte sobre o Rio Iguaçu, criada pelas Notas trocadas entre os Ministros das Relações Exteriores dos dois países, em 17 de maio de 1980, aprovado pelo Decreto n.º 85.112, de 02 de setembro de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1982, Página 22322 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 230 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO MISTA BRASILEIRO-ARGENTINA PARA A CONTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO AGUAÇU
ATO INTERNACIONAL - Argentina
RIO AGUAÇU - Ato internacional
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES