Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.868, de 25 de Novembro de 1982

EMENTA: Transforma a Autarquia Comissão de Financiamento da Produção - CFP em Empresa Pública, sob a denominação de Companhia de Financiamento da Produção - CFP, aprova o Estatuto da Empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1982, Página 22123 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 226 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1982, Página 22598 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (transformada em Empresa Pública)
COMPAHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (organização)
AUTARQUIAS - Atos pessoais
EMPRESA PÚBLICA - Atos pessoais
COMPAHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - Capital
COMPAHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - Pessoal
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Órgãos vinculados