Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.854, de 22 de Novembro de 1982

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1982, Página 21907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 212 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D. O. U. do dia 24/11/1982, pág. 21907.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas