Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.804, de 16 de Novembro de 1982

EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PAZ NA TERRA, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1982, Página 21465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 160 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO PAZ NA TERRA
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões