Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.775, de 3 de Novembro de 1982

EMENTA: Outorga à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE concessão para captação de águas do rio Pomba, para abastecimento público, no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1982, Página 20545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 126 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (RJ)
ÁGUAS PÚBLICAS - Concessões
ÁGUAS PÚBLICAS - Derivação - Concessões