Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.660, de 1º de Outubro de 1982

EMENTA: Concede autorização ao navio oceanográfico francês "CAPRICORNE" para realizar no mar territorial brasileiro os serviços que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1982, Página 18490 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 1 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NÁVIOS ESTRANGEIROS (PESQUISA)
PESQUISA CIENTÍFICA - Autorizações
MAR TERRITORIAL (PESQUISAS) - Autorizações
INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICA E TÉNICA DE ULTRAMAR, FRANÇA
INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações