Legislação Informatizada - DECRETO Nº 87.648, DE 24 DE SETEMBRO DE 1982 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 87.648, DE 24 DE SETEMBRO DE 1982
Aprova o Regulamento para o Tráfego Marítimo.
(PUBLICADO DO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE SETEMBRO DE 1982 - SEÇÃO I)
RETIFICAÇÃO
Na página 18.052, 2ª coluna, no Artigo 4º, ONDE SE LÊ:
Art. 4º - Ficam revogados os Decretos ... LEIA-SE:
Art. 4º - A partir da data de entrada em vigor do regulamento de que trata o artigo 1º, ficam revogados os Decretos ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/10/1982
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1982, Página 18491 (Retificação)