Legislação Informatizada - DECRETO Nº 87.648, DE 24 DE SETEMBRO DE 1982 - Retificação

DECRETO Nº 87.648, DE 24 DE SETEMBRO DE 1982

Aprova o Regulamento para o Tráfego Marítimo.

 

    (PUBLICADO DO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE SETEMBRO DE 1982 - SEÇÃO I)

    RETIFICAÇÃO

    Na página 18.052, 2ª coluna, no Artigo 4º, ONDE SE LÊ:

    Art. 4º - Ficam revogados os Decretos ... LEIA-SE:

    Art. 4º - A partir da data de entrada em vigor do regulamento de que trata o artigo 1º, ficam revogados os Decretos ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/10/1982


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1982, Página 18491 (Retificação)