Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.613, de 21 de Setembro de 1982

EMENTA: Outorga concessão à RÁDIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1982, Página 17777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 287 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões