Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.596, de 21 de Setembro de 1982

EMENTA: Dispõe sobre a classificação de órgão de deliberação coletiva na área do Ministério da Educação e Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1982, Página 17766 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 270 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBARAÇÃO COLETIVA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO NACIONAL DE DESPORTO