Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.556, DE 9 DE SETEMBRO DE 1982

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Uracânia, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1982, Página 16935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 215 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Interesse público - Interesse social - Utilidade pública - Imóvel - Distribuição - Produção - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Light Serviços de Eletricidade (Light)