Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.550, DE 9 DE SETEMBRO DE 1982

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Vila Nova, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1982, Página 16933 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 207 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Intersse social- Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ)