Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.817, DE 5 DE OUTUBRO DE 1983

EMENTA: Altera a redação dos arts. 1º e 2º, do Decreto n° 88.550, de 09 de setembro de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Vila Nova, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1983, Página 17154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 38 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ)
COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Imóveis