Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.532, de 30 de Agosto de 1982

EMENTA: Altera a composição do Conselho de Previdência Complementar (CPP) e o "quorum" mínimo de seus membros.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1982, Página 16271 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 181 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PREVIDÊNCIA PRIVADA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Conselho de Previdência Complementar