DECRETO Nº 2.080, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do Grau e Supletivo.