Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.496, de 18 de Agosto de 1982

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados, respectivamente, na Avenida Giovanni Gronchi e na Rua Dona Vitu Giorgi, em Paraisópolis, Bairro do Morumbi, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinados à instalação de Estação Telefônica, naquela cidade, a cargo da Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1982, Página 15411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 146 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis