Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.493, de 18 de Agosto de 1982

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da Vila Residencial, do Acampamento e do Canteiro de Obras da Usina Hidrelétrica Corumba I, da Centrais Elétricas de Goiás S.A, - CELG, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1982, Página 15410 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 141 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTICAS DE GOIÁS S.A. - Imóveis